Número de identificação fiscal

Número de identificação fiscal (IdNr.) na Alemanha

Os expatriados que vivem e trabalham na Alemanha precisam de um número de identificação fiscal (IdNr.). Este número único é atribuído pela Autoridade Fiscal Federal Central (Bundeszentralamt für Steuern) a todos os residentes registados na Alemanha e é utilizado para a gestão dos impostos.

O que é um número de identificação fiscal?

Todos os residentes na Alemanha, sejam estrangeiros ou cidadãos alemães, recebem um número de identificação fiscal único que permanece o mesmo ao longo da vida. Até os bebés recebem um número de identificação fiscal logo após o nascimento.

O número de identificação fiscal também é conhecido como «Steueridentifikationsnummer», «steuerliche Identifikationsnummer», «Steuer-IdNr.», «IdNr.» ou «Steuer-ID». É composto por 11 dígitos no seguinte formato:

00 000 000 000

A tua entidade patronal precisa do teu número de identificação fiscal para te pagar o salário e calcular o valor do imposto sobre o rendimento que deves. Se não forneceres o número de identificação fiscal, podes ser tributado à taxa mais elevada até que o número esteja disponível.

Como é que consigo obter um número de identificação fiscal?

O teu número de identificação fiscal é emitido automaticamente quando registas a tua morada na Alemanha pela primeira vez.

Quem estiver a planear trabalhar na Alemanha ou ficar mais de três meses tem de registar a sua morada no prazo de 14 dias após a mudança, na Bürgeramt] local.

Documentos necessários para o registo

Para registar a tua morada e receber o teu número de identificação fiscal, normalmente precisas de:

• Documento de identificação válido, como um passaporte ou cartão de identidade nacional
• Comprovativo de residência (Wohnungsgeberbestätigung) fornecido pelo teu senhorio

Depois de te registas com sucesso e de receberes o teu certificado de registo, o teu número de identificação fiscal será-te enviado por correio. Isso demora normalmente duas a três semanas.

Número de identificação fiscal vs. Número fiscal

O número de identificação fiscal não é o mesmo que o número de contribuinte (Steuernummer).

O Número de Identificação Fiscal é um número específico usado principalmente por trabalhadores independentes, freelancers e empresas para declarações fiscais e faturação.

Normalmente tem um formato do tipo:

00/000/00000

Ao contrário do N.º de identificação fiscal, o número fiscal está associado ao teu local de residência e à repartição de finanças local responsável. Se te mudares para outra zona, o teu número fiscal pode mudar.

Os trabalhadores independentes geralmente precisam tanto de um número de identificação fiscal como de um número de contribuinte. O número de contribuinte obtém-se enviando um questionário de registo fiscal para a repartição de finanças competente.

E se eu perder o meu número de identificação fiscal?

Se ainda não recebeste o teu número de identificação fiscal ou se o perdeste, podes solicitá-lo novamente junto da Repartição Central de Finanças (BZSt).

O número de identificação fiscal de substituição é enviado por correio e pode demorar várias semanas a chegar. Por motivos de segurança, normalmente não é enviado por e-mail nem disponibilizado em formato digital.

Número de identificação fiscal para estudantes na Alemanha

Os estudantes internacionais também recebem automaticamente um número de identificação fiscal depois de registarem a sua morada no Bürgeramt. O número é enviado por correio para a morada registada e é válido para toda a vida.

Quando é que os estudantes precisam de um número de identificação fiscal?

Os estudantes podem precisar do seu número de identificação fiscal em várias situações:

• Trabalhos para estudantes e mini-empregos: Os empregadores usam o número de identificação fiscal para calcular corretamente o imposto sobre o rendimento.
• Bolsas de estudo: As universidades e as organizações podem precisar do número de identificação fiscal para comunicar os pagamentos às autoridades fiscais.
• Contas bancárias e seguros: Alguns bancos e seguradoras podem pedir o número de identificação fiscal.

Considerações especiais para estudantes

Os estudantes sem rendimentos, como aqueles que recebem apenas bolsas de estudo não tributáveis, recebem na mesma um número de identificação fiscal, embora raramente precisem de o usar.

Os estudantes com empregos a tempo parcial devem fornecer o seu número de identificação fiscal ao empregador para que seja aplicado o tratamento fiscal correto.

Os estudantes de intercâmbio e os estudantes que ficam na Alemanha apenas por um semestre também recebem um número de identificação fiscal depois de registarem a sua morada.

Questões comuns

Alguns estudantes e expatriados não recebem o seu número de identificação fiscal dentro do prazo previsto. Se isso acontecer, podes solicitar o número novamente diretamente à Autoridade Fiscal Federal Central.

O número de identificação fiscal é enviado por correio, por isso certifica-te de que a tua morada registada está correta e de que podes receber correspondência nesse endereço.

Resumo

• Todas as pessoas registadas como residentes na Alemanha recebem um NIF.
• O número de identificação fiscal é composto por 11 dígitos e é válido para toda a vida.
• É emitido automaticamente após o teu primeiro registo de morada.
• Os funcionários precisam dele para que a empresa possa calcular o imposto sobre o rendimento corretamente.
• Os estudantes podem precisar dele para arranjar emprego, bolsas de estudo e certos serviços financeiros ou de seguros.
• O N.º de identificação fiscal é diferente do N.º fiscal (Steuernummer), que é usado principalmente por trabalhadores independentes e empresas.

Dica: Guarda o teu número de identificação fiscal num local seguro assim que o receberes. Vais usar o mesmo número ao longo da tua vida para fins laborais, questões fiscais e vários processos administrativos na Alemanha.