Registo
Registo de morada na Alemanha (Anmeldung)
Se vais ficar na Alemanha por mais de três meses, tens de registar a tua morada (anmelden) na Bürgeramt local.
Meldepflicht (registo obrigatório) exige que toda a gente, seja alemã ou estrangeira, se registe na sua morada.
As autoridades de registo (Meldebehörde) registam os residentes na sua área para acompanhar a população e a situação de residência.
Receber o teu Certificado de Registo (Anmeldebescheinigung) e o NIF
A tua marcação para o registo (Anmeldung) é um dos passos mais importantes quando te mudas para a Alemanha, pois permite-te:
- Certificado de registo (Anmeldebescheinigung)
- Número de identificação fiscal (steuerliche Identifikationsnummer)
Vais precisar disto para:
- Pedido de autorização de residência
- Abrir uma conta bancária
- Encontrar um emprego
- Inscrever-se num seguro de saúde ou num plano de pensões
O Número de Identificação Fiscal é emitido separadamente pela Repartição Central de Impostos, e a tua entidade patronal vai precisar dele para calcular o teu imposto sobre o rendimento.
Como registar-te na Alemanha
- Por lei, tens de te registar no prazo de 14 dias após te mudares para a tua nova morada.
- Um documento essencial é a Wohnungsgeberbestätigung assinada pelo teu senhorio.
- Sem um contrato de arrendamento, o registo pode ser complicado. Consulta a tua Câmara Municipal para saberes quais são as alternativas de alojamento temporário.
Marcar uma consulta para te registar
- Marca uma consulta pessoalmente, por telefone ou online. Os sistemas online costumam estar disponíveis apenas em alemão.
- Procura o termo "Meldeangelegenheiten" no sistema online.
- Se ligares, pede «Anmeldunger einer Wohnung» (registo de morada).
- As marcações costumam ser gratuitas, mas podem incluir uma pequena taxa.
- A maioria dos escritórios não aceita cartões de crédito.
As vagas são limitadas. Normalmente, basta marcares a visita até duas semanas antes da data da tua mudança, mesmo que a visita seja mais tarde.
Se for urgente, podes tentar uma consulta sem marcação:
- Chega cedo
- Pega um bilhete de espera
- Prepara-te para uma longa espera
A marcação para o registo
- Duração: 10–15 minutos
- Os documentos serão verificados e será emitido um certificado carimbado.
- O número de identificação fiscal vai chegar por correio dentro de 2 a 3 semanas.
O registo é normalmente feito em alemão. Se possível, traz alguém que fale alemão.
Podes imprimir e preencher o formulário de inscrição (Anmeldeformular) com antecedência.
Podes mandar alguém em teu nome com:
- Uma carta de autorização assinada
- O seu próprio bilhete de identidade/passaporte
- Todos os documentos necessários e o formulário preenchido
Documentos necessários para o registo
Dá uma olhadela no site do teu «Bürgeramt» local, mas, normalmente, vais precisar de:
- Passaporte ou cartão de identidade válido (não são aceites cartas de condução)
- Visto (se for o caso)
- Certificado de residência (Wohnungsgeberbestätigung)
- Formulário de registo preenchido
- Certidão de casamento (se for o caso)
Se fores registar membros da família, traz todos os documentos deles. Um comprovativo de residência pode servir para várias pessoas.
Certificado de Residência (Wohnungsgeberbestätigung)
- Pede ao teu senhorio um Wohnungsgeberbestätigung.
- Um contrato de arrendamento, por si só, não é suficiente.
- Desde novembro de 2015, os senhorios são legalmente obrigados a fornecê-lo.
Evita alugar a senhorios que se recusem a emitir esta confirmação, pois é essencial para o registo e outros trâmites legais.
Sanções por não registo
- O registo é obrigatório por lei.
- Não te registar, registar-te tarde ou fornecer informações falsas pode resultar em multas até 1 000 €.
Alteração de morada
Se te mudares dentro da Alemanha:
- Tens de registar-te na tua nova morada no prazo de 2 semanas.
- Não precisas de cancelar o registo na tua morada antiga.
Cancelamento de registo (Abmeldung)
Se estiveres a sair da Alemanha definitivamente, tens de cancelar o teu registo na Bürgeramt no prazo de 2 semanas após a mudança.
- Não podes cancelar o registo mais de uma semana antes da tua partida.