Políticas de licenças
Férias na Alemanha
Qualquer pessoa que trabalhe na Alemanha tem direito legal a licenças por férias, doença, cuidados a prestar e após o nascimento de um filho.
Os trabalhadores a tempo inteiro na Alemanha têm direito a um mínimo legal de 20 dias de férias pagas por ano, com base numa semana de trabalho de cinco dias, ou 24 dias, com base numa semana de trabalho de seis dias. Para os trabalhadores a tempo parcial, o direito a férias é calculado proporcionalmente, com base no número de dias úteis por semana.
Na prática, a maioria dos empregadores oferece mais férias, sendo comum ter entre 27 e 30 dias de férias anuais (excluindo feriados). Alguns empregadores também podem permitir férias adicionais em troca de uma redução no salário. O teu direito exato a férias deve estar indicado no teu contrato de trabalho.
Em geral, as férias devem ser gozadas durante o ano civil. Em determinadas circunstâncias, as férias não gozadas podem ser transferidas para o ano seguinte. Por exemplo, se não conseguiste gozar as tuas férias devido a doença ou por motivos operacionais, pode ser possível transferi-las até 31 de março do ano seguinte.
Férias não gozadas e a saída do emprego
Se tiveres férias por gozar quando deixares o emprego, podes ter direito a uma compensação pelas férias que não conseguiste gozar.
A tua entidade patronal também pode exigir que tires as férias que te restam durante o período de pré-aviso.
Licença por doença
Se ficares doente num dia útil, tens de informar o teu empregador. A maioria das empresas tem um procedimento específico para comunicar uma baixa por doença, que normalmente envolve contactar o teu responsável e, em alguns casos, o departamento de RH.
Na Alemanha, é geralmente aceite tirar uma folga quando estás doente. Não se espera que os trabalhadores continuem a trabalhar quando não conseguem fazê-lo devido a doença.
Se ficares doente durante as férias, os dias abrangidos por um atestado médico geralmente não contam como dias de férias.
Se já trabalhas na tua empresa há mais de quatro semanas, normalmente tens direito ao pagamento contínuo do teu salário durante um período máximo de seis semanas de baixa por doença, sujeito aos requisitos legais aplicáveis. Após esse período, os funcionários abrangidos pelo seguro de saúde obrigatório podem ter direito a um subsídio de doença.
Se o teu filho ficar doente, também podes ter direito a ausentar-te do trabalho para cuidar dele. O seguro de saúde obrigatório pode conceder um subsídio por doença do filho aos pais elegíveis, caso a tua entidade patronal não continue a pagar o teu salário.
Licença de maternidade na Alemanha
As trabalhadoras que engravidarem enquanto trabalham na Alemanha estão protegidas pelas regras de proteção à maternidade.
A proteção à maternidade abrange, geralmente, seis semanas antes da data prevista para o parto e oito semanas após o parto.
O período de proteção após o parto é alargado para 12 semanas em certos casos, como nascimentos prematuros, partos múltiplos ou quando a criança for diagnosticada com uma deficiência, de acordo com os requisitos legais aplicáveis.
Licença parental na Alemanha
Os novos pais podem tirar licença parental (Elternzeit). A licença parental é um direito legal a ausência do trabalho e está disponível para os trabalhadores que preencham os requisitos.
A licença parental, por si só, geralmente não é remunerada. No entanto, os pais podem ter direito a receber o subsídio parental (Elterngeld) para ajudar a compensar a perda de rendimentos.
Requisitos para a licença parental
Podes ter direito à licença parental se:
- Estás empregado, mesmo que seja com contratos a tempo parcial ou temporários.
- Vives com o teu filho na mesma casa.
- És tu que cuidas e crias a criança.
- Durante a licença parental, não trabalhas mais do que o número de horas por semana permitido por lei.
A licença parental também pode estar disponível em certas situações que envolvam crianças adotadas, em acolhimento ou outras, dependendo dos requisitos legais aplicáveis.
Quanto tempo de licença parental tens direito?
Cada progenitor tem, em geral, direito a até três anos de licença parental por filho.
A licença parental pode ser gozada entre o nascimento da criança e o seu terceiro aniversário. Também pode ser dividida em vários períodos.
Os pais podem, em geral, transferir até 24 meses de licença parental para o período entre o terceiro e o oitavo aniversário da criança sem precisarem da aprovação da entidade patronal, desde que cumpram as regras aplicáveis.
Para a mãe, a licença parental pode começar depois do período de proteção à maternidade. O período de proteção à maternidade após o parto conta para o direito à licença parental de três anos.
Para o outro progenitor, a licença parental pode começar a partir do nascimento da criança.
Os pais podem tirar a licença parental ao mesmo tempo ou separadamente.
Como solicitar a licença parental
Normalmente, tens de avisar a tua entidade patronal pelo menos sete semanas antes do início da licença parental.
Para a licença parental gozada entre o terceiro e o oitavo aniversário da criança, o prazo de pré-aviso é, geralmente, de 13 semanas.
O pedido deve ser apresentado no formulário previsto para o efeito e deve indicar claramente o período de licença parental que pretendes tirar.
Podem aplicar-se exceções especiais em determinadas circunstâncias, como nascimentos prematuros ou situações específicas de adoção.
Licença por motivos de cuidados
Os trabalhadores na Alemanha podem ter direito a ausentar-se do trabalho para cuidar de familiares próximos que necessitem de cuidados.
Em situações de urgência, os colaboradores podem, geralmente, tirar até 10 dias úteis de licença de curta duração para se organizarem ou prestarem cuidados. Dependendo das circunstâncias, podem estar disponíveis benefícios relacionados com cuidados através do seguro de cuidados de longa duração previsto na lei.
Os funcionários também podem ter direito a uma licença para prestação de cuidados (Pflegezeit) de até seis meses para cuidar de um familiar próximo que precise de cuidados.
No caso de licenças para cuidados de longa duração, os funcionários têm, geralmente, de avisar com antecedência e podem ter de apresentar documentação que comprove a necessidade desses cuidados.
Durante a licença por cuidados elegível, os funcionários têm proteção especial contra o despedimento.
As regras relativas à licença para prestação de cuidados dependem da dimensão da empresa e da situação específica de prestação de cuidados. Em particular, o direito legal a uma licença para prestação de cuidados de longa duração aplica-se, em geral, a empresas com mais de 15 funcionários.