A Fiktionsbescheinigung
A Fiktionsbescheinigung: o que profissionais internacionais, estudantes e famílias precisam saber
Sua autorização de residência está prestes a expirar, mas o departamento de estrangeiros (Ausländerbehörde) ainda não decidiu? A Fiktionsbescheinigung (certidão de ficção jurídica) preenche essa lacuna.
O que é?
Um documento provisório emitido com base no artigo 81 da Lei de Residência (AufenthG). Ele confirma o seu pedido em andamento e o efeito jurídico desse pedido. Não é uma autorização de residência e só é válido junto com o passaporte. O parágrafo marcado no formulário define o que você pode fazer.
Os três tipos
| Tipo | Quando? | Trabalho | Viagens e reentrada |
|---|---|---|---|
| Continuidade da autorização (§ 81 inc. 4) | Pedido feito antes do vencimento da autorização | Sim, como antes | Sim |
| Permanência permitida (§ 81 inc. 3 fr. 1) | Primeiro pedido durante estadia legal sem autorização (ex.: entrada sem visto) | Somente se indicado | Sem reentrada |
| Suspensão da deportação (§ 81 inc. 3 fr. 2) | Pedido feito após o vencimento da autorização | Não | Não |
Com a continuidade da autorização, a sua autorização anterior, com todas as condições, continua válida até a decisão. Titulares de visto Schengen de curta duração (tipo C) não recebem a Fiktionsbescheinigung.
Quem precisa?
- Profissionais qualificados e titulares do Cartão Azul UE: você continua trabalhando para o seu empregador atual. Esclareça antes com a autoridade qualquer troca de empregador. Se a nova autorização já foi aprovada, você pode começar no novo emprego antes de receber o cartão (§ 81 inc. 5a), desde que isso conste na certidão.
- Estudantes: você continua matriculado e pode manter o seu trabalho de estudante dentro dos limites anteriores.
- Familiares: cada pessoa precisa do seu próprio pedido e da sua própria certidão – de preferência apresentados junto com os do requerente principal.
Como fazer o pedido
- Faça o pedido pelo menos oito semanas antes do vencimento – três meses antes em regiões com longos tempos de espera.
- Apresente o pedido por escrito (portal online, formulário ou e-mail) e guarde o comprovante de recebimento. Um pedido de agendamento não é um pedido de autorização.
- Leve: passaporte, autorização de residência atual, foto biométrica, comprovante do motivo da estadia (contrato de trabalho, comprovante de matrícula, certidão de casamento), comprovante de renda e seguro de saúde.
- Taxa: geralmente 13 € para adultos e 6,50 € para menores.
- Validade: geralmente de três a seis meses – não é renovada automaticamente.
Dicas para viagens e trabalho
- Viaje apenas com a continuidade da autorização. Leve juntos o passaporte, o cartão de residência antigo e a certidão, e verifique se ela ainda será válida por pelo menos uma semana na data de retorno.
- Entregue ao seu empregador uma cópia mostrando o parágrafo marcado – segundo o § 81 inc. 4, a continuidade do emprego é legal.
- Fez o pedido com atraso? Faça-o imediatamente e justifique o atraso por escrito. A autoridade pode conceder a continuidade em casos de dificuldade excessiva.
Resumo
Faça o pedido cedo e por escrito – assim você poderá continuar trabalhando, estudando e viajando durante a espera.
Informações gerais, não constituem aconselhamento jurídico. A prática varia entre os departamentos de estrangeiros; em casos complexos, procure um advogado especializado em direito migratório ou um serviço de apoio a migrantes.