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A Fiktionsbescheinigung

Andrea Schmid
A Fiktionsbescheinigung

A Fiktionsbescheinigung: o que profissionais internacionais, estudantes e famílias precisam saber

Sua autorização de residência está prestes a expirar, mas o departamento de estrangeiros (Ausländerbehörde) ainda não decidiu? A Fiktionsbescheinigung (certidão de ficção jurídica) preenche essa lacuna.

O que é?

Um documento provisório emitido com base no artigo 81 da Lei de Residência (AufenthG). Ele confirma o seu pedido em andamento e o efeito jurídico desse pedido. Não é uma autorização de residência e só é válido junto com o passaporte. O parágrafo marcado no formulário define o que você pode fazer.

Os três tipos

Tipo Quando? Trabalho Viagens e reentrada
Continuidade da autorização (§ 81 inc. 4) Pedido feito antes do vencimento da autorização Sim, como antes Sim
Permanência permitida (§ 81 inc. 3 fr. 1) Primeiro pedido durante estadia legal sem autorização (ex.: entrada sem visto) Somente se indicado Sem reentrada
Suspensão da deportação (§ 81 inc. 3 fr. 2) Pedido feito após o vencimento da autorização Não Não

Com a continuidade da autorização, a sua autorização anterior, com todas as condições, continua válida até a decisão. Titulares de visto Schengen de curta duração (tipo C) não recebem a Fiktionsbescheinigung.

Quem precisa?

  • Profissionais qualificados e titulares do Cartão Azul UE: você continua trabalhando para o seu empregador atual. Esclareça antes com a autoridade qualquer troca de empregador. Se a nova autorização já foi aprovada, você pode começar no novo emprego antes de receber o cartão (§ 81 inc. 5a), desde que isso conste na certidão.
  • Estudantes: você continua matriculado e pode manter o seu trabalho de estudante dentro dos limites anteriores.
  • Familiares: cada pessoa precisa do seu próprio pedido e da sua própria certidão – de preferência apresentados junto com os do requerente principal.

Como fazer o pedido

  • Faça o pedido pelo menos oito semanas antes do vencimento – três meses antes em regiões com longos tempos de espera.
  • Apresente o pedido por escrito (portal online, formulário ou e-mail) e guarde o comprovante de recebimento. Um pedido de agendamento não é um pedido de autorização.
  • Leve: passaporte, autorização de residência atual, foto biométrica, comprovante do motivo da estadia (contrato de trabalho, comprovante de matrícula, certidão de casamento), comprovante de renda e seguro de saúde.
  • Taxa: geralmente 13 € para adultos e 6,50 € para menores.
  • Validade: geralmente de três a seis meses – não é renovada automaticamente.

Dicas para viagens e trabalho

  • Viaje apenas com a continuidade da autorização. Leve juntos o passaporte, o cartão de residência antigo e a certidão, e verifique se ela ainda será válida por pelo menos uma semana na data de retorno.
  • Entregue ao seu empregador uma cópia mostrando o parágrafo marcado – segundo o § 81 inc. 4, a continuidade do emprego é legal.
  • Fez o pedido com atraso? Faça-o imediatamente e justifique o atraso por escrito. A autoridade pode conceder a continuidade em casos de dificuldade excessiva.

Resumo

Faça o pedido cedo e por escrito – assim você poderá continuar trabalhando, estudando e viajando durante a espera.

Informações gerais, não constituem aconselhamento jurídico. A prática varia entre os departamentos de estrangeiros; em casos complexos, procure um advogado especializado em direito migratório ou um serviço de apoio a migrantes.

Fontes

movein24